Comunicado Procuradoria UFCG - Apoio ao Enfrentamento ao Assédio Institucional

A Procuradoria da Universidade Federal de Campina Grande, atenta à necessidade de empreender esforços no combate ao assédio no meio universitário, a Procuradoria Federal junto à UFCG lançou consulta a toda a comunidade acadêmica acerca do tema (https://procuradoria.ufcg.edu.br/ultimas-noticias/83-pesquisa-sobre-assedio-e-todas-as-formas-de-discriminacao-no-ambito-da-ufcg) e, a partir de seus resultados, apresentou a minuta de ato normativo a qual foi aprovada à unanimidade pelo Colegiado Pleno e instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande. Mencionada resolução define as formas de assédio da seguinte maneira:

I - Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador ou estudante, por meio da degradação das relações socioprofissionais ou educacionais e do ambiente de trabalho ou ensino, como exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social ou difamação;

II - Assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade do trabalhador ou do estudante, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;

Veja aqui o Ofício-Circular Completo.

Vinicius Loureiro da Mota Silveira
Procurador Federal
Procurador-Chefe da PF-UFCG

Karine Martins de Izquierdo Vilotta
Procuradora Federal
Procuradora-Chefe Adjunta da PF-UFCG